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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:33
Tributário. ICMS. Emissão de nova nota fiscal.
Não é razoável a cobrança do valor principal do tributo e da multa de revalidação, para os casos em que o ICMS não foi destacado em uma primeira nota fiscal, mas o contribuinte, posteriormente, o escriturou e o levou a débito no livro de Registro de Saída, no mesmo período do fato gerador da primeira nota fiscal emitida.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:26
Senado divulga nova lista de demissões
O Senado Federal divulgou nesta quarta-feira (22), no Boletim Administrativo do Pessoal (BAP), nova
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:29
Entidades pedem nova lei contra 'fichas sujas'
Um novo projeto de lei para impedir que políticos com pendências na Justiça concorram nas eleições.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 14:10
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 14:36
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 15:04
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 16:26
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:21
A nova Lei do Stalking nos condomínios
A "Lei do Stalking" foi sancionada e incluída no rol de crimes da legislação, podendo beneficiar muitas relações indesejadas e abusivas que acontecem dentro dos condomínios entre moradores e síndico.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:04
Receita e PGFN editam nova transação tributária
O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:47
Entenda os benefícios da nova reforma administrativa
Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:02
Nova perspectiva do Direito das Obrigações
A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:52
Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua
Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:15
Tunísia freia influência religiosa em nova Constituição
Parlamentares rejeitaram os princípios da sharia e fixaram o país como uma república ''civil'' com liberdade de crença e culto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:40
Nunciação de obra nova com pedido demolitório.
Alteraçâo do aspecto arquitetônico. Autorização da totalidade dos condôminos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:15
CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica
Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:15
Revisional bancária sob uma nova ótica
Após a CF/88 e a criação de Direitos de Proteção ao Consumidor ocorreram mudanças no Código Civil em 2002 havendo a Constitucionalização do Direito Civil, o contrato não faz mais uma "lei absoluta entre as partes", sendo que Contratos Bancários devem ser observados sob tal ótica e fortalecendo a parte em desvantagem econômica, isto é, o consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:40
Ministro lança nova Campanha do Desarmamento
Familiares de vítimas de Realengo participaram de evento no Rio. Governo garante indenização e anonimato para quem entregar arma
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:13
Senado aprova nova Ministra para o TST
Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:14
Nunciação de obra nova e reconvenção indenizatória.
Ação indenizatória.